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| Rider no papel é som que chega no palco. Foto: Santeri Viinamäki / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) |
"Fechado, te mando o local por zap." Quem toca já ouviu essa frase. E quem toca já viu o que vem depois: o som que não tinha retorno, o cachê que caiu pra metade porque "o público foi fraco", o Pix que ia sair na segunda e virou mês que vem.
Contrato não é coisa de artista grande. É a folha que transforma combinado em compromisso. E não precisa ser um calhamaço com juridiquês: precisa ter as coisas certas escritas do jeito certo.
Já falamos de quanto cobrar por show. Aqui o assunto é o papel que garante que esse valor chegue.
Primeiro: qual papel serve pro seu caso
Tem dois caminhos, e eles não são a mesma coisa.
O contrato de prestação de serviço é o mais comum pra banda ou artista independente que vende um show fechado, geralmente emitindo nota como MEI ou empresa. É um contrato civil, regido pelo Código Civil. Você e o contratante combinam as regras.
A nota contratual é outra coisa: um modelo oficial pra contratação eventual de músico profissional, previsto hoje na Portaria MTP 671/2021. Segundo o Observatório do Trabalho nas Artes, ela vale pra serviço de até 7 dias consecutivos, e o mesmo contratante não pode usar a mesma pessoa desse jeito nos 60 dias seguintes. O SindMusi, do Rio, disponibiliza o formulário e visa a nota on-line, com cálculo automático de INSS e IR.
Ah, e uma pergunta que sempre aparece: precisa de carteirinha da Ordem dos Músicos pra tocar? Não. O STF já decidiu, no Tema 738 e na ADPF 183 (2019), que não dá pra exigir inscrição na OMB nem anuidade como condição pra exercer a profissão. Ninguém pode cancelar seu show por isso.
O que não pode faltar (de jeito nenhum)
Quem é quem. Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e contato das duas partes. Parece óbvio. Mas "Bar do Zé" não é parte de contrato, a empresa que é dona do bar é.
O show, com detalhe. Data, local, horário de início, duração, número de entradas, formação (voz e violão? banda de cinco?). Se é festival, vale escrever o palco. Se houver mais de um set, quanto tempo de intervalo.
Passagem de som. Horário e duração. Sem isso escrito, a passagem vira "dá uma olhadinha rápida enquanto abre a casa".
O cachê, por extenso. Valor, se é bruto ou líquido, e quem paga impostos e retenções. Se tem bilheteria ou porcentagem de couvert, a regra da conta (sobre o bruto? depois de quais descontos? quem confere o borderô?).
Como e quando o dinheiro cai. Aqui mora metade dos problemas. O formato que protege mais o artista é sinal na assinatura e saldo até o dia do show, antes de subir no palco. Se o contratante só paga depois, escreva a data exata e os dados da conta. "Após o evento" é vago demais. Vale prever multa e juros por atraso.
A logística, que é onde o cachê some
Um show de R$ 3 mil com passagem, hotel e jantar por sua conta pode virar prejuízo. Então escreva quem paga:
Deslocamento (de onde até onde, de quê, pra quantas pessoas, inclusive equipamento e van). Hospedagem (quantos quartos, quantas noites, se tem café). Alimentação (refeição ou ajuda de custo, e quanto). Camarim (água, toalha, um lugar pra trocar de roupa e guardar instrumento com segurança).
Isso não é frescura de estrela. É custo. E custo que não está no papel vira seu.
O rider técnico vai junto, como anexo
O rider é a lista do que você precisa no palco: PA, mesa, retornos, microfones, mapa de palco, pontos de energia. Ele não serve de nada se ficar só no seu Google Drive. Coloque como anexo do contrato e escreva na cláusula que o contratante se compromete a entregar aquilo, e o que acontece se não entregar.
Dica de quem já tomou bola nas costas: peça o contato do técnico da casa uma semana antes e confirme o rider por escrito. Se a casa não tem algum item, combine a alternativa antes. No dia é tarde.
Cancelamento: o capítulo que ninguém quer escrever
Ninguém fecha show pensando que vai cancelar. Por isso mesmo precisa estar escrito. Separe três situações:
Se o contratante desiste. Com quantos dias de antecedência ele pode cancelar sem pagar nada? E depois disso, quanto ele paga? Uma régua comum é por faixas: quanto mais perto da data, maior a porcentagem do cachê que fica com o artista. Lembre que o sinal existe pra isso. No Código Civil, quem pagou arras e desistiu perde o que pagou; quem recebeu e desistiu devolve o sinal mais o mesmo valor (art. 418).
Se o artista não pode. Doença, por exemplo. Combine prazo pra avisar, devolução do sinal e a possibilidade de remarcar. Ser justo aqui é o que faz o contratante te chamar de novo.
Se ninguém tem culpa. Temporal em show ao ar livre, interdição, luto oficial. É o caso fortuito ou de força maior (art. 393 do Código Civil). Defina o que acontece: remarca? Paga as despesas que já foram feitas? Quem decide se dá pra tocar com chuva?
E a multa? Pode ter, mas o Código Civil limita: a cláusula penal não pode passar do valor da obrigação principal (art. 412). Ou seja, multa de três vezes o cachê não para em pé.
Imagem, gravação e direito autoral: o cachê não paga tudo
Isso pega muita gente. Pagar o show não dá ao contratante o direito de gravar, transmitir ao vivo ou usar seu vídeo numa campanha. O Observatório do Trabalho nas Artes bate nessa tecla: cachê, imagem, voz, gravação e direitos autorais são coisas separadas e precisam estar escritas separadas.
Então defina: pode filmar? Pra quê (divulgação do evento nas redes, até quando)? Pode transmitir? Pode usar seu nome e foto no cartaz? Se quiser cobrar à parte pela captação profissional, é aqui.
E o ECAD? Quem paga a execução pública é quem promove o evento, não a banda. A Lei 9.610/98, no artigo 68, diz que o empresário tem que comprovar o recolhimento dos direitos autorais ao ECAD antes da execução. Vale uma cláusula deixando isso claro. E, do seu lado, mande o setlist depois do show: é assim que o dinheiro chega aos autores, você incluído. (Explicamos como escolher sua associação.)
Três armadilhas pra fugir
O "combinado por áudio". Conversa de WhatsApp até serve de prova, mas é fraca, espalhada e cheia de "acho que". Se não der pra ter contrato completo, pelo menos mande um e-mail resumindo tudo e peça um "de acordo".
O modelo baixado e nunca lido. Tem muito modelo de contrato pronto na internet. Usar como ponto de partida é ótimo. Assinar sem adaptar é pedir pra ter cláusula de exclusividade que você não quer, ou de multa que só vale pra um lado.
A exclusividade escondida. Alguns contratos proíbem o artista de tocar na mesma cidade por meses. Pode até fazer sentido num festival grande, mas tem que ter prazo, raio e, de preferência, preço.
Antes de assinar
Leia em voz alta. Sério. Se alguma frase faz você franzir a testa, pergunte. Em show maior ou contrato com exclusividade, vale pagar uma consulta com advogado da área cultural ou procurar o sindicato dos músicos do seu estado. E guarde o contrato assinado junto da nota fiscal e do comprovante de pagamento, que isso tudo vai te servir na hora de fechar o ano e declarar o IR.
Contrato bom é aquele que ninguém precisa tirar da gaveta. Mas tem que estar na gaveta.
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Fontes: Código Civil (arts. 393, 412 e 418), Lei 9.610/1998 (art. 68), Lei 3.857/1960, Portaria MTP 671/2021, STF (Tema 738 e ADPF 183), Observatório do Trabalho nas Artes/Música & Mercado e SindMusi-RJ, consultados em 16/11/2026.
