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| Foto: Eugenio Hansen, OFS / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0) |
Todo músico já ouviu essa: "abre um MEI, é baratinho". E é mesmo. A dúvida de verdade é outra: compensa pra quem vive de show, aula e um edital aqui e ali? A resposta curta é quase sempre sim. E outubro trouxe dois motivos novos pra fazer essa conta agora.
O primeiro: o teto do MEI vai subir pela primeira vez em anos. O segundo: muda a regra de nota fiscal pra quem vende direto pra pessoa física. Vamos por partes.
Músico pode ser MEI?
Pode. A lista oficial de ocupações tem o Cantor/Músico independente, no CNAE 9001-9/02 (produção musical). É serviço, então paga ISS e não paga ICMS. Dá pra conferir na lista de atividades permitidas publicada pela Junta Comercial da Paraíba.
Dá aula também? Existe a ocupação de instrutor de música independente. Faz som de evento? DJ e técnico de sonorização têm código próprio. Você escolhe uma ocupação principal e pode somar secundárias, desde que todas estejam na lista.
Quanto custa em 2026
Pra quem é músico, o boleto mensal (o tal do DAS) fica em R$ 86,05. São R$ 81,05 de INSS, que é 5% do salário mínimo de R$ 1.621, mais R$ 5 de ISS. Os números são da Receita Federal. Vence todo dia 20, e você paga mesmo no mês em que não fez show nenhum. Esse é o ponto que mais pesa no bolso de quem tem agenda irregular.
Fora o boleto, tem uma obrigação por ano: a declaração anual (DASN-Simei), entregue até 31 de maio, informando quanto você faturou no ano anterior. Abrir o MEI é de graça no Portal do Empreendedor. Se algum site pedir dinheiro pra "abrir seu MEI", fecha a aba.
A novidade: teto de R$ 110 mil em 2027
Hoje o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Esse valor estava parado desde 2018. A Lei Complementar 238, sancionada em 21 de outubro, sobe o limite pra R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Quem abrir o MEI no meio de 2027 tem limite proporcional de R$ 9.166,67 por mês de atividade.
A mesma lei deixa o MEI contratar até dois empregados, em vez de um, e perdoa dívidas com a União constituídas até 13 de outubro de 2026. Pra manter o perdão, você tem que ficar em dia com os pagamentos seguintes. Se você largou o MEI com boletos atrasados, vale olhar isso com carinho.
Na prática, pra música, R$ 110 mil por ano dá uma média de uns R$ 9,1 mil por mês. Muita banda que estourava o limite de R$ 81 mil (lembra que o cachê da banda inteira entra no CNPJ de quem emite a nota) passa a caber de novo. Mas atenção: até dezembro, o teto ainda é R$ 81 mil.
E a nota fiscal?
Aqui mora o motivo número um pra um músico abrir MEI: prefeitura, Sesc, festival e empresa pedem nota. Sem CNPJ, ou você perde o show, ou pede pra alguém emitir por você (e aí o faturamento vai pro limite dessa pessoa, o que gera confusão).
Pra quem contrata como pessoa física, tipo uma festa de casamento ou uma aula particular, a regra é mais leve. O Decreto 13.140, também de 21 de outubro, permite usar a própria declaração anual como documento fiscal nas vendas a consumidor final. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, isso vale só pra pessoa física, e a regulamentação começa a produzir efeito em 1º de janeiro de 2027. Show pra empresa ou órgão público continua pedindo nota, sem choro.
O que você ganha além da nota
INSS. Parece papo de tio, mas é o que segura a onda quando a mão quebra antes da turnê. Com o DAS em dia, você tem direito a aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade e salário-maternidade, entre outros. O auxílio por incapacidade exige, em regra, 12 meses de contribuição. Já o salário-maternidade deixou de exigir carência pra MEI, segundo o INSS.
Tem também a parte dos editais. Muita chamada pública pede CNPJ, ou dá mais opções pra quem tem um. Cada regulamento manda no seu, então confere sempre. A gente montou um checklist de documentos para editais de música que separa o que pede PF, MEI e PJ.
Quando não vale tanto a pena
- Você toca de vez em quando, sem nota. Se não aparece ninguém pedindo CNPJ, os R$ 86 por mês podem pesar mais que ajudar. Dá pra começar a contribuir pro INSS de outro jeito, e um contador explica qual.
- Você quer aposentar com mais de um salário mínimo. Se só contribuir como MEI, o benefício fica em um salário mínimo, como explica o próprio governo. Quem quer mais precisa complementar.
- Você já é sócio de outra empresa. Quem é MEI não pode ser sócio ou titular de outra empresa. Se já tem uma, o caminho é outro.
- A banda fatura alto e tudo cai num CNPJ só. Mesmo com o teto novo, se o cachê da banda inteira passa por um MEI, a conta estoura rápido. Aí vale pensar em microempresa.
E os direitos autorais? O dinheiro de execução pública chega pela sua associação, e os royalties de streaming, pela distribuidora. Como declarar isso depende de onde e como você recebe. Pergunta pro contador antes de jogar tudo no MEI. Se ainda não sabe quando esse dinheiro cai, nosso calendário de pagamentos do ECAD ajuda.
Então, abre ou não abre?
Se você já faz show pra quem pede nota, ou quer entrar em edital que exige CNPJ, abre. É barato, simples e ainda te dá INSS. Se você só toca de vez em quando, sem ninguém cobrando CNPJ, dá pra esperar. Só não deixa a decisão pro dia em que o produtor do festival te mandar um "e aí, me passa a nota?".
As informações foram conferidas em 8 de novembro de 2026 nas páginas oficiais citadas. Regras fiscais mudam, e cada caso é um caso: na dúvida, fale com um contador.
